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Pesquisas que fazem uso de animais serão cadastradas a partir de agosto

Posted on: 29/07/2010

O cadastro é uma exigência da Lei Arouca – que traz as normas para o uso das cobaias em experimentos
Agência Brasil

A partir de agosto, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, vai dar início ao cadastro de todas as pesquisas que fazem uso de animais no país. A informação é do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Morales. Ele falou em palestra na 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O cadastro é uma exigência da Lei Arouca – que traz as normas para o uso das cobaias nos experimentos – e permitirá um levantamento da prática no país. A lei prevê ainda que cabe aos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, Saúde, Agricultura e do Meio Ambiente fiscalizar e punir quem estiver em desacordo com a legislação.

Após um ano de vigência da lei, ela ainda está em implantação – falta definir, por exemplo, como a fiscalização vai funcionar. De acordo com Marcelo Morales, o tema está em debate no âmbito do Concea. “Cada ponto da lei precisa ser discutido e o conselho vai dizer o que vai ser feito. Nesse momento, não sabemos claramente quem vai punir”, afirmou Morales.

A lei proíbe, por exemplo, que os animais sejam paralisados ou submetidos à dor. Quem descumprir a norma poderá receber punições que vão desde multa à proibição de usar as cobaias em pesquisas científicas ou receber financiamento público.

Durante a palestra, Morales defendeu o uso de métodos alternativos para substituir o de animais nas pesquisas. “Temos poucos laboratórios com métodos alternativos. No exterior, isso é mais avançado”, disse. Ele reconhece, porém, que é quase “impossível” deixar de usar animais nos experimentos.

Fonte: Época
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